Termos e Condições

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A Multiwines, Lda, proprietária da Quinta de São Sebastião é uma sociedade comercial com sede na Estrada de São Sebastião, 9, 2630-180 Arruda dos Vinhos, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 501 638 610. Este website e todos os conteúdos nele contidos pertencem à Quinta de São Sebastião.

ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS
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A Quinta de São Sebastião poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. O utilizador não deve utilizar este website caso:

1. Não aceite os Termos e Condições aqui descritos;
2. Pretenda aceder a conteúdos relativos a bebidas alcoólicas e não tenha idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país ou no território a partir do qual o acesso é feito;
3. Esteja num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS DO WEBSITE
O visitante pode imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer conteúdo transferível contido neste website para o seu computador ou outro dispositivo idêntico, respeitando as seguintes condições:

1. O conteúdo seja única e exclusivamente para uso privado;
2. Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade sejam removidas do mesmo;
3. O conteúdo se mantenha inalterado em todas as circunstâncias.

Os conteúdos são disponibilizados aos visitantes apenas para fins informativos e promocionais. A Quinta de São Sebastião não garante a fiabilidade, veracidade e exatidão das informações e não se responsabiliza por eventuais erros.

DIREITOS DE AUTOR, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE
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Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. A Quinta de São Sebastião não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas. A Quinta de São Sebastião reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

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INDEMNIZAÇÃO
Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o visitante compromete-se a indemnizar a Quinta de São Sebastião e isentá-la de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição do tribunal competente localizado em Lisboa, Portugal, para conhecer de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

COMUNICAÇÕES PARA ESTE WEBSITE
Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. Ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder à Quinta de São Sebastião uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável), irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam atualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro e, ainda, a sub-licenciar tais direitos a terceiros nas mesmas condições. Em caso de necessidade, e a pedido e expensas da Quinta de São Sebastião, o visitante deverá confirmar estes direitos concedidos à Quinta de São Sebastião através de documento autónomo assinado. O utilizador concorda em não transmitir através deste website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita ou ofensiva dos bons costumes. A Quinta de São Sebastião cooperará com as autoridades competentes no que diz respeito à aplicação da Lei em vigor e, bem assim, respeitará todas as decisões judiciais solicitando ou ordenando à Quinta de São Sebastião que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar o utilizador que transmitiu tal conteúdo. A Quinta de São Sebastião não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificada, a Quinta de São Sebastião pode investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido através deste website está a violar os Termos e Condições e pode determinar que o conteúdo seja destruído.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt; Web: www.arbitragemdeconsumo.org